A PUGA & LIMA ADVOCACIA, comprometida com a inovação, transparência, integridade e o compromisso com seus clientes, valoriza a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais no contexto da prestação de nossos serviços jurídicos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem Somos (Controlador de Dados)

A Puga & Lima Advocacia atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos da LGPD, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados que você nos fornece.

• Puga & Lima Advocacia – CNPJ: 07.799.148/0002-68 (Guarulhos/SP) e 07.799.148/0001-87 (Belém/PA)

Endereços:

• Guarulhos/SP: Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, nº 51, 17º Andar, Sala 1716, Edifício Cube Office 3, Bairro Vila Moreira, Guarulhos, São Paulo, CEP: 07020-001.
• Belém/PA: Avenida Padre Bruno Sechi, S/Nº, Condomínio Jardim Espanha, Quadra 02, Lote Comercial 01, Anexo B, Bairro Parque Verde, Belém, Pará, CEP: 66.630-420.
• E-mail para Contato: contato@pugalimaadvocacia.com.br (para assuntos gerais)
• Encarregado de Dados (DPO) / Canal de Privacidade: privacidade@pugalimaadvocacia.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de nossos serviços jurídicos e para o cumprimento de obrigações legais. Os tipos de dados podem incluir:

• Dados Financeiros: Informações bancárias para recebimento de honorários ou repasse de valores.
• Dados Jurídicos e Processuais: Informações relacionadas ao seu caso específico, incluindo dados de processos judiciais, documentos, históricos, depoimentos, e quaisquer dados sensíveis que sejam essenciais para a defesa de seus interesses ou para o cumprimento de obrigações legais (e.g., dados de saúde, filiação sindical, dados biométricos, etc., conforme a necessidade do caso).
• Dados de Comunicação: Registros de interações via e-mail, WhatsApp, telefone ou outras plataformas de comunicação para garantir o acompanhamento do processo e a segurança das informações.

3. Como Coletamos Seus Dados

Seus dados são coletados principalmente através de:

• Fontes Públicas e Terceiros: Informações obtidas de registros públicos (e.g., tribunais, cartórios), órgãos oficiais, dados de contato disponibilizados publicamente, ou de terceiros envolvidos no processo (e.g., peritos, correspondentes), sempre em conformidade com a LGPD e para as finalidades específicas de prestação dos serviços advocatícios.

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Análise do caso, elaboração de pareceres e estratégias jurídicas.
• Representação legal em processos judiciais e administrativos.
• Elaboração e protocolo de peças processuais.
• Acompanhamento processual e cumprimento de prazos.
• Comunicação e fornecimento de informações sobre o andamento do seu caso.
• Gestão financeira e faturamento dos serviços.

Atendimento a Obrigações Legais e Regulatórias:

• Cumprimento de deveres impostos por lei (e.g., relatórios para órgãos de controle, obrigações fiscais e tributárias).
• Atendimento a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
• Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais, Administrativos ou Arbitrais:
• Utilização de dados para defesa dos interesses do cliente em qualquer instância.
• Proteção dos direitos e interesses do escritório em eventuais litígios.

Comunicação e Relacionamento:

• Envio de notificações, intimações e avisos relevantes ao seu caso.
• Oferecimento de novos serviços ou informações jurídicas de seu interesse, mediante seu consentimento prévio, quando exigido.

Segurança e Gerenciamento Interno:

• Gestão interna e administrativa do escritório.
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança das informações.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário para as finalidades listadas acima e sempre com base em uma justificativa legal, respeitando os princípios da LGPD. Isso pode incluir:

• Prestadores de Serviços Essenciais: Contadores, peritos, correspondentes jurídicos, serviços de tecnologia da informação, sistemas de gestão de processos, plataformas de assinatura eletrônica, sempre sob termos contratuais que garantam a proteção dos dados.
• Bancos e Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos e repasse de valores.
• Outros Advogados: Em casos de atuação conjunta ou subcontratação, sempre com sua anuência e sob a responsabilidade do Puga & Lima Advocacia.
• Puga & Lima Associados (CNPJ: 48.057.940/0001-43): Para fins de gestão financeira e operacional do escritório, conforme informado em nossos contratos.

Não comercializamos, alugamos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, tanto em formato físico quanto digital, e implementamos medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração indevida. Isso inclui:

• Criptografia de dados (quando aplicável).
• Monitoramento de segurança e sistemas de proteção de rede.
• Treinamento contínuo de nossa equipe sobre práticas de proteção de dados.

7. Retenção dos Dados Pessoais

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para a execução do contrato de serviços advocatícios, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após o término do período de retenção, os dados são descartados de forma segura.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Requisitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento e a possibilidade de revogá-lo.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.
• Oposição: Opor-se a tratamento de dados que não esteja em conformidade com a LGPD.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, ou para tirar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) / Canal de Privacidade através do e-mail:

• privacidade@pugalimaadvocacia.com.br.

Sua solicitação será analisada e respondida em conformidade com os prazos e requisitos da LGPD.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir novas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial:

• www.pugalimaadvocacia.com.br.

Recomendamos que você a consulte regularmente.

11. Contato

Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Telefone: (11) 97467.2656 / (91) 98454.6000